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DIRF 2020 – Confira as regras.

O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira, 27, a Instrução Normativa RFB 1.915/2019, que estabelece regras sobre a DIRF 2020 – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte relativa ao calendário de 2019 e à situações especiais ocorridas em 2020. A DIRF 2020 relativa ao ano-calendário de 2019 deverá ser apresentada até às 23h59 do dia ...

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO E SALÁRIO FAMÍLIA

PREVIDENCIÁRIO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO E SALÁRIO FAMÍLIA Valores para o ano de 2020.  Foi publicada, no DOU de 14.01.2020, a Portaria SPREV/ME n° 914/2020, a qual divulga as novas tabelas do salário de contribuição do segurado empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, que deverão ser utilizadas como base de cálculo para recolhimento previdenciário das ...

COAF – Sua empresa está Obrigada?

Os setores regulados pelo Coaf deverão fazer a declaração negativa até 31 de janeiro de 2020. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) divulga o prazo para comunicação de não ocorrência – CNO (declaração negativa) pelos setores obrigados. Dentre os setores regulados pelo Coaf, são obrigados a efetuar a CNO empresas ...

Opção pelo Simples Nacional 2020

Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, §4º, e art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123, de 2006, regulamentada pela Resolução CGSN 140/2018. 1 – EMPRESAS EM ATIVIDADE Para as empresas já ...

Novas regras de validação de NF-e serão validadas a partir de 01/02/2020

ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Diretoria de Administração Tributária Gerência de Fiscalização Florianópolis, 11 de dezembro de 2019. Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/N.º 20 / 2019 ASSUNTO: Substituição Tributária – NFe em operações de contribuinte substituído Prezado(a) Senhor(a), Considerando a publicação do Decreto nº 330, de 30 de ...

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS

O Diferencial de alíquotas na entrada de máquinas, aparelhos ou equipamentos, destinados ao ativo permanente não poderá ser parcelado em 48 vezes quando a alíquota interestadual aplicada for de 4%. Entrada em vigor em 01.03.2020....

ALTERAÇÃO TTD

A partir de 08.08.2020 as mercadorias provenientes do Mercosul e importadas por empresas que possuem TTD(Tratamento Tributário Diferenciado), devem entrar por Dionísio Cerqueira, exceto se as mercadorias forem originárias do Uruguai. A redação anterior dizia que a exceção era para mercadorias procedente do Uruguai. ...

Autorizada a compensação de saldo credores acumulados com créditos tributários em dívida ativa

Conforme art. 13 da Lei nº 17.878, de 2019, fica autorizada a compensação de saldos credores acumulados do ICMS do próprio sujeito passivo, decorrentes da realização de operações ou prestações de exportação para fora do País, com créditos tributários constituídos de ofício pelo Fisco, inclusive os inscritos em dívida ativa, ajuizada ou não. Na ...

REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DE ICMS – SC

Com a inclusão da alínea “n” ao art. 19, III da Lei nº 10.297, de 2019 será aplicada a alíquota de 12% nas operações internas com mercadorias destinadas a contribuinte do imposto. A alíquota interna de 12% referida acima não se aplica: a) nas operações com mercadorias destinadas ao uso, consumo ou ativo imobilizado do destinatário; ...

Comissão aprova novo modelo de incentivos fiscais para tecnologia da informação.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), ao texto original do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) e um apensado, que trata do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). O relator promoveu ajustes para neutralizar os efeitos do projeto nas ...