Arquivo da Categoria "Fiscal e Tributário"

Postergação Tributos Federais | INSS, COFINS e PIS/PASEP

Foi publicado no Diário Oficial no dia 17/06/2020, as contribuições para a previdência social referente ao INSS Patronal relativo à competência de maio de 2020, deverão ser pagas no prazo de vencimento das contribuições devidas na competência outubro de 2020 e seu vencimento em 20.11.2020 Na mesma publicação para as contribuições ...

COMÉRCIO EXTERIOR – IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO REDUÇÃO TEMPORÁRIA

Foram publicadas, no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (21.05.2020), a Resolução Camex n° 046/2020 e a Resolução CAMEX n° 047/2020, que concedem redução temporária da alíquota do Imposto de Importação (II), por razões de desabastecimento, para os seguintes produtos: a) NCM 3808.91.95 – À base de fosfeto de alumínio: redução da alíquota do II de ...

As Dúvidas Mais Frequentes das Alterações Trabalhista

As alterações trabalhistas juntamos numa lista das TOP10 com as dúvidas mais frequentes referente a Medida Provisória n° 905/2019. Você sabe o que é uma Medida Provisória? A Medida Provisória n° 905/2019, publicada no DOU de 12.11.2019, trouxe diversas alterações à CLT e às relações de trabalho. Entretanto, esta norma foi ...

As Medidas do Governo Bateram na Porta da Sua Empresa?

Os últimos dois meses não tem sido fáceis para as pessoas no mundo e creio que todos estão aflitos e acompanhando os acontecimentos diários referente a pandemia da Covid-19. O fato é que tal movimento proporcionou intensivas medidas por parte dos Governos, Federal, Estadual e Municipal. Falando especificamente das medidas econômicas, ...

Santa Catarina | Fim da Suspensão das Obrigações Acessórias

O Estado de Santa Catarina havia suspendido o prazo de envio de obrigações acessórias que não considerava essenciais para apuração do imposto, como a EFD ICMS-IPI e o Sintegra. Esta suspensão teve fim no dia 04.05.2020, com a edição do Decreto nº 591/2020, publicado dia 04.04.2020. “Com isto, o contribuinte que havia suspendido ...

CORONAVÍRUS – Atividades Essenciais – Atualização

Para esclarecer: os serviços públicos e atividades essenciais são aqueles que visam garantir a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população, nos quais também devem ser adotadas todas as cautelas para redução da transmissibilidade da Covid -19. A publicação da atualização em 29.04.2020 do Decreto n° 10.329/2020 no DOU, alterando o Decreto ...

Suspensos a Exclusão dos Parcelamentos na PGFN

A PGFN-Procuradoria Geral da Fazenda Nacional alterou a Portaria nº 7.821, de 18 de março de 2020, porque estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), e a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Fica suspenso, por 90 (noventa) dias, o início de procedimentos de ...

Prorrogação da CPRB – Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta

As empresas que recolhem o INSS pela modalidade da CPRB Contribuição Previdenciária Sobre a Receita, o Ministro da Economia concedeu a prorrogação das competências de março e abril, deverão ser pagas no prazo de vencimento das contribuições nas competências julho e setembro de 2020 respectivamente. Fonte: Ministério da Economia Veja também ...

Redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas | Prorrogado Convênio

Foi prorrogado o Convênio 52/91, até 31/12/2020, o mencionado convênio que trata da redução da base de cálculo do ICMS nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e implementos agrícolas relacionados no Anexo I deste Convênio, de forma que a carga tributária seja equivalente aos percentuais a seguir: I – ...

Resumo Por Mês das Medidas e Publicações Recentes

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