Arquivo da Categoria "Fiscal e Tributário"

Saiba mais sobre o Ecad, órgão que protege os direitos autorais no Brasil.

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), atua como facilitador junto aos espaços que utilizam música, realizando visitas, cadastros e informando sobre a importância da retribuição autoral para os artistas. Toda a atuação do ECAD é pautada pelas leis 9.610/98 e 12.853/13, que regem o direito autoral no Brasil. Quem ...

Vinhos catarinenses ganham competitividade com saída da ST.

O governador Carlos Moisés da Silva autorizou, nesta quinta-feira, (5), a saída dos vinhos e espumantes produzidos em Santa Catarina do sistema de cobrança antecipada de ICMS, chamado de Substituição Tributária (ST). “Esta era uma antiga solicitação do setor e, com a medida, estamos dando continuidade ao processo de desoneração da ...

A contribuição sindical dos trabalhadores passou a ser facultativa

Prezados clientes, Por meio da mudança que compõe a Medida Provisória 873, publicada em 01/03/2019. A contribuição sindical dos trabalhadores passou a ser facultativa. Desta forma será livre a decisão tomada pelo trabalhador: que poderá optar por contribuir para o sindicato e/ou órgão responsável com o valor de um dia de ...

Vencimento FGTS

Prezado cliente, Lembramos que deverá ser realizado o pagamento do FGTS da competência de Ago/2018, no qual vence dia 06/09/2018. Atente-se para não perder o prazo. Ficamos à disposição. IGO Contabilidade  ...

Receita Federal alerta da possibilidade de cancelamento de adesão ao PERT

Contribuintes que aderiram o PERT e que estão com débitos correntes em aberto, vencidos após 30/04/2017. Esta situação configura o previsto no § 8º do art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de junho de 2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), e constitui hipótese ...

ESOCIAL | EMPREGADOS | PRAZOS | ALINHAMENTO

Prezado cliente, Com intenção de prepará-los para as adaptações das obrigações trabalhistas e previdenciárias que serão necessárias devido ao eSocial, viemos através desta alertar para os prazos que as informações deverão chegar na contabilidade a partir de Julho. É de suma importância que a direção de cada empresa se prepare para ...

Decreto 1.581/2018 – Estorno Crédito de ICMS

Conforme comunicado enviado por nós no dia 13/04/2018, sobre a redução da alíquota dos produtos tributados à 17% reduzindo para 12%     A fazenda estadual tinha publicado uma medida provisória no dia 11 de abril sobre a redução de alíquota e retroagindo para 01 de abril de 2018. Como sito ...

Nota Fiscal Eletrônica | Prefeitura de Joinville

Obrigatoriedade de emitir nota fiscal eletrônica de serviço (ISS) Regulamento NF-em Decreto 30798/18   A Prefeitura Municipal de Joinville publicou decreto municipal sobre a obrigatoriedade de o prestador ou tomador de serviços emitir a Nota Fiscal Eletrônica. Com a publicação deste decreto não mais será aceito nota fiscal de modelo manual ...

ICMS/SC – Revogação da substituição tributária – produtos alimentícios, materiais de limpeza e artefatos de uso doméstico

ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Diretoria de Administração Tributária Gerência de Fiscalização Florianópolis, 27 de fevereiro de 2018. Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/N.º 004/2018 Prezado(a) Senhor(a), Comunicamos que o Estado de Santa Catarina resolveu denunciar alguns protocolos referentes ao regime de substituição tributária, deixando-o de aplicá-lo nas ...

Empregadores domésticos – Novas regras e obrigações para o recolhimento dos impostos

  Fonte: www.esocial.gov.br...